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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Quais direitos o empregado possui ao pedir demissão?

Diferentemente da dispensa sem justa causa ou despedida sem justa causa, o pedido de demissão é forma de terminação do contrato de trabalho por tempo indeterminado, onde o empregado põe fim a relação de emprego por iniciativa própria, ou seja, sem justa causa praticada pelo empregador.

Na verdade o empregado comunica ao empregador a sua saída da empresa, pois o empregador nada pode fazer, apenas aceitar o fim da relação empregatícia. Há um rompimento do contrato de trabalho sem justa causa.

O empregado pode avisar o empregador sobre o rompimento do contrato de trabalho de forma oral ou escrita. Porém, para descaracterizar o abandono de emprego pelo empregado, necessário que a comunicação da demissão se opere de forma escrita.

Assim, deve o empregado comunicar ao patrão seu pedido de demissão de forma escrita, evitando que uma futura ação trabalhista seja impetrada pelo empregador, alegando abandono de emprego, o que configuraria dispensa por justa causa (art. 482, alínea “i” da CLT), sendo esta decorrente de falta disciplinar praticada pelo empregado.

Vale lembrar que no pedido de demissão, o empregado deverá conceder aviso prévio ao empregador de no mínimo 30 dias, sob pena de o empregador descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo.

O aviso prévio por parte do empregado também é importante para que o empregador possa ter tempo suficiente para buscar outro funcionário. Porém, pode o empregador dispensar o empregado do aviso prévio se for mais conveniente.

As verbas devidas ao empregado que pediu demissão são:

- Saldo de salário: Corresponde aos dias trabalhados pelo empregado. Se por exemplo o empregado trabalhou apenas 10 dias, terá direito ao pagamento de 10 dias.

- 13º salário proporcional: se o empregado trabalhou do começo do ano até o mês de julho, terá direito a 7/12 do 13º salário proporcional. Se o empregado trabalhou por 1 ano inteirinho na empresa, terá direito a 12/12 do 13º salário proporcional.

- Férias proporcionais: para cada mês ou fração superior a 14 dias de trabalho, terá o trabalhador direito a 1/12 de férias. Se porém a fração atingir 12/12 de férias, terá direito a férias integrais. Lembrando que as férias devem ser sempre acrescidas do (1/3) terço constitucional.

Importante mencionar que, se o empregado possui 13º salário vencido e férias vencidas não pagas, também poderá receber essas verbas ao demitir-se. No caso das férias, podem ser férias simples e férias dobradas, dependendo do caso concreto, mas desde que não gozadas. O trabalhador também poderá recebê-las com acréscimo de 1/3.

Assim, podemos concluir que o empregado ao demitir-se, não terá direito a levantar seu FGTS com multa de 40% e nem poderá pedir o seguro-desemprego, pois estes benefícios somente são concedidos quando o empregado é dispensado sem justa causa.

O conselho que podemos dar é de nunca o empregado pedir demissão, pois como podemos perceber, as verbas rescisórias trabalhistas diminuem consideravelmente.

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3 comentários:

  1. Bom dia!
    Gostaria de saber se no meu caso eu solicitei à minha empregadora um acordo para ser demitido sem justa causa uma vez que não me encontro satisfeito com o meu trabalho e tenho em vista abrir o meu próprio negócio porém não obtive sucesso e ainda alegaram que não havia a possibilidade da empresa me dispensar. por falta de dinheiro em caixa, gostaria de saber se eu mesmo não poderia me dispor desse dinheiro para pagar a multa de rescisão de contrato para que eu pudesse sacar o FGTS pois é com ele que pretendo usar o FGTS como base para me manter até a minha empresa começar a se estabilizar. Eu poderia pagar essa multa no lugar da empresa?

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    1. Diego, a pergunta que você esta fazendo, acontece muito na prática. Muitas vezes o empregador e empregado simulam uma dispensa arbitrária para que este possa sacar o FGTS e levantar o seguro desemprego, porém tal comportamento caracteriza fraude, condenável pelo Direito. Se seu empregador cumpre as leis, não pode ser penalizado por isso. A alternativa que voce tem é pedir demissão mesmo. A não ser que exista a hipotese de rescisão indireta, como por exemplo, o não recolhimento do FGTS, ai sim voce poderá levantar todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

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  2. obrigado pelo visto erra isso mesmo acabei pedindo a demissão!

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