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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Relação de Trabalho e Relação de Emprego

A relação de trabalho, assim como a relação de emprego são modalidades de relação jurídica, isto é, situação de vida social regulada pelo Direito.
A relação de trabalho é gênero, da qual a relação de emprego é espécie. A relação de emprego é de natureza contratual exatamente porque é gerado um contrato de trabalho, que possui as seguintes características:

a) Pessoa natural. O empregado é sempre pessoa física.

b) Pessoalidade, ou seja, o empregado, que é sempre pessoa física, tem o dever jurídico de prestar seus serviços ao empregador. O próprio trabalhador deve prestar serviços ao seu patrão, sem ser substituído por terceiros, pois quando o empregador o contratou tinha em vista a sua pessoa. 

c) Não-eventualidade, num primeiro momento é aquele habitual, contínuo. Podemos dizer que a natureza não eventual do serviço deverá ser necessário à atividade normal do empregador.

d) Subordinação, que é considerado pela doutrina e jurisprudência o requisito de maior relevância para caracterização da relação de emprego. Significa que o trabalho executado pelo empregado é dirigido pelo empregador, que exercer o poder de direção, de mando, sendo que o empregado deve sempre seguir as orientações e determinações de seu empregado, sempre dentro dos limites da lei claro.

e) Onerosidade. A onerosidade significa que todo serviço prestado pelo empregado, terá este como contraprestação o recebimento de uma remuneração. Ou seja, não se trata de trabalho gratuito, pois o empregado trabalha com o fim de receber salário.

Existem relações de trabalho que não se confundem com relação de emprego. São elas o trabalho autônomo, o eventual, o avulso, o voluntário.

Trabalho Autônomo: O trabalhador autônomo não é regido pelo direito do trabalho, não fazendo jus aos direitos trabalhistas. No trabalho autônomo o prestador de serviço atua como patrão de si mesmo. Não existe subordinação entre o prestador de serviço e o tomador. O trabalhador autônomo tem total liberdade para trabalhar, ele direciona seu serviço da forma que achar mais conveniente, sem submissão alguma. O autônomo suporta os riscos de sua atividade.

Trabalho Eventual: O trabalhador eventual não é regido pelo direito do trabalho, não fazendo jus aos direitos trabalhistas. O trabalho eventual é aquele que não esta inserido no âmbito das atividades normais da empresa, como é o caso de um técnico que é chamado para consertar o ar-condicionado de uma empresa. São trabalhadores ocasionais. Ex: o cabo eleitoral que presta serviço, de forma eventual, pois trabalha para o político ou partido contratante, apenas no período eleitoral, não configurando relação empregatícia entre o cabo eleitoral e o candidato que o contratou.

Trabalho Avulso: Parte da doutrina entende que trabalhador avulso é modalidade de trabalho eventual. Mas cabe destacar que existem umas peculiaridades envolvendo o trabalho avulso que o diferenciam do trabalho eventual. O trabalhador avulso caracteriza-se como aquele que presta serviços a diversas empresas, intermediado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). É comum o trabalhador avulso em âmbito portuário. No entanto, além do portuário existe o não portuário.
Cabe destacar que esse tipo de trabalhador, embora não tenha vínculo empregatício com o tomador de serviço, nossa Carta Maior assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o empregado (art. 7º, XXXIV)

Trabalho Voluntário: diferencia-se da relação empregatícia em razão da ausência de onerosidade, ou seja, não existe o recebimento da contraprestação pelo empregado.
Exemplo: uma determinada pessoa que trabalha voluntariamente em uma ONG, sem o fim de receber salário, estará configurado o trabalho eventual, ainda que esta pessoa recebe algum tipo de ajuda de custos, tais como combustível, vale refeições, pois estará afastada a existência de vínculo de emprego.

Estagiário: o estagiário não é considerado empregado conforme o art. 3.º da Lei 11.788/2008. Desde que seja atividade educativa escolar, supervisionada e desenvolvida no ambiente de trabalho, visando sempre a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Como podemos observar, desde que estejam presente, na realidade dos fatos, os requisitos exigidos pela lei, estará configurado o verdadeiro estágio. Caso contrário, presente os elementos do vinculo de emprego, este deve ser reconhecido (art 9.º da CLT) e a fraude afastada.

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